Pelo presente instrumento particular, de um lado o AFILIADO, devidamente qualificado na FICHA DE ADESÃO, bem como na validação do perfil individual, e do outro a empresa CRIA CODE, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 39.496.961/0001-74, com sede na Rua Isabel Bastos 253/205, Centro, Viamão/RS, CEP:94410-250, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente CRIA CODE, têm entre si justo e contratado o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:

DAS DECLARAÇÕES INICIAIS:

1. O AFILIADO declara para todos os fins que leu e compreendeu a integralidade do PLANO DE NEGÓCIOS, o PLANO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, e a POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E PRIVACIDADE disponibilizados anteriormente a este instrumento.

2. O presente termo de adesão não implica em vínculo trabalhista entre as partes, o AFILIADO da ciência que esta adesão é voluntária, não possui nem constitui salário ou qualquer outro vínculo que possa decorrer da relação de emprego; 

3. O AFILIADO declara entender que as remunerações são variáveis e o êxito no negócio depende exclusivamente de seu próprio esforço e determinação. Como todo negócio, este modelo envolve riscos inerentes e não previstos, portanto o sucesso depende também do entendimento dos conceitos do negócio, bem como sua dedicação individual.

DO OBJETO:

4. Por meio deste instrumento, o AFILIADO passará a fazer parte do Plano de negócios chamado, AFILIADO CRIA CODE, que consiste no programa de revenda de sites conforme planos apresentados e posteriormente enviados em PDF, através da modalidade venda com código de afiliado, conforme cláusulas que seguem.

DA ADESÃO:  

5.  Ao aderir , o AFILIADO receberá um material em PDF personalizado, intitulado Material para Divulgação, um material em PDF intitulado Conheça mais nossos produtos e serviços, e também o seu código para venda, o AFILIADO terá seu próprio código que deverá ser usado pelo Cliente ao comprar o plano em nosso site.

6. Para a efetivação da adesão os AFILIADOS devem ter preenchido o formulário com os seguintes requisitos:

• Possuir mais de 18 (dezoito) anos;

• CPF válido; 

• E-mail; 

• Telefone(Whatsapp);

• Possuir conta bancária em seu nome e informar os dados bancários (conta bancária, agência bancária e PIX); 

• Aceitar todos os termos, contratos e orientações da CRIA CODE;

7. Após o preenchimento do formulário com todos os dados solicitados o AFILIADO deverá aguardar o prazo de até 2 (dois) dias úteis para a validação e liberação de seu cadastro junto a CRIA CODE. Essa confirmação será enviada para o e-mail informado no formulário, junto com a confirmação será enviado os materiais em PDF e o código de afiliado.

DA VENDA:

8. As empresas indicadas pelo AFILIADO deverão ser previamente encaminhadas para o site da CRIA CODE para que concluam a compra de um dos planos oferecidos e informem o código do afiliado no momento da compra.

9. Após realizada a compra pelo Cliente com a informação do código do AFILIADO, o valor pago será segregado de forma automatizada pela empresa de MEIO DE PAGAMENTO,de modo que esta destinará a CRIA CODE e posteriormente o valor relativo à comissão da venda será destinada ao AFILIADO. O pagamento será feito conforme informado mais abaixo em comissões.

10. As partes de comum acordo aceitam que caso o Cliente cancele a compra do plano Essencial em menos de 30 (trinta) dias a venda será dada como incompatível e sendo assim sem comissão ao AFILIADO. Caso o Cliente cancele a compra dos planos Completo ou Premium antes do prazo de 90 (noventa) dias o AFILIADO receberá somente as parcelas anteriores ao cancelamento/encerramento. 

11. Caso o Cliente conclua a compra sem informar o código do AFILIADO, nada poderá ser feito por parte da CRIA CODE uma vez que o meio de pagamento é automatizado.

DA COMISSÃO:

12. O AFILIADO entende e concorda que cada plano disponível no site da CRIA CODE para venda terá uma comissão e uma forma de pagamento conforme informado abaixo:

Plano Essencial: o valor da comissão será de R$50,00 (cinquenta reais) e pago ao afiliado 30 (trinta) dias após a compra ser efetuada pelo Cliente e caso a mesma permaneça adimplente e ativa até a data.

Plano Completo: o valor da comissão será de R$300,00 (trezentos reais) e pago ao afiliado em 3 (três) parcelas de R$100,00 (cem reais), a primeira 30 (trinta) dias após a compra ser efetuado pelo Cliente e se o mesmo permanecer adimplente, a segunda parcela 60 (sessenta) dias após a compra ter sido efetuada e permanecendo adimplente pelo cliente e a última parcela 90 (noventa) dias após a compra ter sido efetuada e permanecendo adimplente pelo cliente.

Plano Premium: o valor da comissão será de R$500,00 (quinhentos reais) e pago ao afiliado em 5 (cinco) parcelas de R$100,00 (cem reais), a primeira 30 (trinta) dias após a compra ser efetuado pelo Cliente e se o mesmo permanecer adimplente, a segunda parcela 60 (sessenta) dias após a compra ter sido efetuada e permanecendo adimplente pelo cliente, a terceira parcela 90 (noventa) dias após a compra ter sido efetuada e permanecendo adimplente pelo cliente, a quarta parcela 120 (cento e vinte) dias após a compra ter sido efetuada e permanecendo adimplente pelo cliente e a quinta e última parcela 150 (cento e cinquenta) dias após a compra ter sido efetuada e permanecendo adimplente pelo cliente.

13. O AFILIADO compreende que sua comissão da venda está sujeita a permanência do Cliente aos planos e que caso o mesmo cancele ou fique inadimplente o serviço contratado será encerrado e não haverá comissão para receber referente a essa venda.

DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS

14. Após a aprovação do cadastro o AFILIADO receberá um e-mail confirmando sua aprovação juntamente com os materiais para divulgação e seu código de afiliado.

15. O AFILIADO não poderá modificar nem alterar os valores e informações contidas no material de venda.

16. Todas as formas de divulgação para venda dos produtos constantes no presente plano deverão ser previamente autorizados pela CRIA CODE, não podendo o AFILIADO produzir qualquer material publicitário, seja ele virtual ou físico, sem que haja a prévia autorização da CRIA CODE, sob pena de exclusão e possíveis penalidades legais. 

DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES DO AFILIADO

17. Atender adequadamente os Clientes, mantendo com eles bom relacionamento e zelando com a reputação da CRIA CODE.

18. Informar ao Cliente seu código de afiliado e salientar que o mesmo deverá ser informado no momento da compra.

DAS RESPONSABILIDADES DA CRIA CODE

19. Disponibilizar o material personalizado para uso do AFILIADO, nos termos deste contrato.

DA RENOVAÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL

20. Este contrato poderá ser rescindido por parte do AFILIADO quando este entender que não lhe cabe mais fazer parte do programa de AFILIADOS CRIA CODE. 

21. Este contrato poderá ser rescindido por parte da CRIA CODE a qualquer momento, na hipótese de infração por parte do AFILIADO contra os termos e condições descritos neste contrato, caso em que a CRIA CODE deverá notificar a outra parte, efetuando o bloqueio imediato do AFILIADO e seu código de afiliado.

22. Entende-se ainda por infração o uso indevido da imagem da CRIA CODE, bem como comportamentos (em esferas on-line e/ou off-line) que causem danos à imagem da CRIA CODE, caso em que serão aplicadas as sanções legais.

DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO

23. O presente contrato poderá ser alterado pela CRIA CODE mediante comunicação por escrito.

24. Ao propor uma alteração no presente contrato, a CRIA CODE poderá notificar o afiliado por email a respeito da referida alteração, concedendo-lhe o mesmo prazo de 7 (sete) dias para o aceite das alterações propostas. 

25. Caso o AFILIADO não se manifeste até o término do prazo, ficará implícito que o AFILIADO concorda e aceita as alterações propostas que ficarão em vigor a partir daquele momento. 

DAS CLÁUSULAS GERAIS

26. O AFILIADO não deve falar em nome da CRIA CODE como se fosse seu representante, parte de sua equipe técnica, funcionário ou porta-voz, uma vez que a presente afiliação não gera qualquer vínculo direto com a empresa CRIA CODE; 

27. Obriga-se o AFILIADO a atualizar seu cadastro com a CRIA CODE sempre que houver qualquer modificação em seus dados cadastrais, durante a vigência do presente contrato, responsabilizando-se por qualquer perda ou danos causados pela desatualização dos dados; 

28. A CRIA CODE e suas parceiras poderão alterar seus parceiros, desde que a qualidade dos serviços, coberturas e valores segurados aos AFILIADOS não sejam alterados;

29. Este contrato não constitui a venda de uma franquia, ou de uma posição como representante. 

30. Confirmo mais uma vez que li, e compreendi, e concordo com os termos estabelecidos no Plano de Negócio, Política de Privacidade e Plano de Comissão Financeira que me foram apresentados.

31. O presente Contrato entrará em vigor após a aceitação destes Termos e Condições do presente contrato e após o recebimento do código de afiliado.

32. As partes elegem o foro da cidade de Viamão para dirimir dúvidas oriundas do presente contrato, declinando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Viamão/RS, em DIA de MÊS de 2024.